ECONOMIA, NEGÓCIOS E O DIREITO A IMPRODUTIVA E INCONSEQUENTE POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO PAÍS
A Reforma Tributária está sendo amplamente debatida entre os diversos setores da economia brasileira, embora muitas empresas ainda não estejam preparadas para sua implementação. Essas discussões reacendem o alerta sobre o aumento da carga tributária, conforme o histórico evolutivo:
| Ano | Carga Tributária (%) |
| 2020 | 31,64% |
| 2021 | 33,90% |
| 2022 | 33,71% |
| 2023 | 32,44% |
| 2024 | 32,32% |
| 2025* | 32,30% (estimativa) |
Recentemente, o governo ampliou a taxação via IOF, o que acentuou a insegurança jurídica entre contribuintes, alimentada por discursos contraditórios do Congresso e quatro ações judiciais sobre o tema — classificadas como um “festival jurídico”, nas palavras do Ministro Gilmar Mendes (STF, Migalhas nº 6.134).
Segundo matéria publicada pelo Neofeed em 04/07/2025 (“No país das incertezas”), gestoras estão reavaliando seus investimentos diante do “limbo do IOF” e do risco de novas tributações arbitrárias.
Caso essa taxação se mantenha, haverá sim aumento na arrecadação, com impactos econômicos negativos: elevação nos custos da produção, comércio e serviços, que agravam o peso fiscal sobre toda a sociedade.
Preocupa também o viés ético, moral e político da discussão, travestida de “justiça fiscal” ou “tributação dos mais ricos”, que ignora os direitos fundamentais e as limitações constitucionais ao poder de tributar.
A gravidade se intensifica, dentre outros, com o êxodo de brasileiros de alto poder aquisitivo — como mostra reportagem da Oxford Newsletter – semana 27. Segundo estudo da Henley & Partners, cerca de 1.200 brasileiros devem deixar o país em 2025, gerando uma perda estimada de R$ 46 bilhões em ativos — o maior êxodo de alta renda da América Latina.
🔻 Consequências diretas:
- Redução da base tributária
- Queda no consumo e investimentos privados
- Desaceleração na geração de empregos
- Saída de inovação, negócios e capital produtivo
Principais fatores que agravam a fuga de capitais:
- 📌 Carga tributária elevada e complexa
- 📌 Instabilidade jurídica e política
- 📌 Falta de segurança pública
- 📌 Desequilíbrio fiscal do governo federal
- 📌 Busca por melhor qualidade de vida no exterior
Esse movimento provoca uma perda direta de arrecadação tributária, com impactos que vão além da simples diminuição da base fiscal. A saída de capital afeta também o consumo, o investimento privado e a criação de empregos, pois esses brasileiros que têm grande peso econômico, leva consigo não apenas seus recursos financeiros, mas também inovação, negócios e demanda por bens e serviços de alto valor agregado, prejudicando toda a cadeia produtiva.
Tudo isso reflete desconfiança na capacidade do Estado de proteger patrimônio, oferecer segurança jurídica e garantir estabilidade econômica — comprometendo a sustentabilidade fiscal do Brasil.
Sem reformas estruturais sérias e políticas públicas voltadas à retenção de capital humano e financeiro, o país corre risco de perder sua base de arrecadação mais produtiva — com reflexos diretos na capacidade de financiar serviços públicos e projetos de desenvolvimento.
O Brasil está sangrando sua riqueza. E com ela, vai embora o futuro.
É hora de reagir com reformas, equilíbrio fiscal e respeito ao setor produtivo.
Se deixarmos esses brasileiros partirem, quem sofrerá será a base da pirâmide.
O Brasil precisa de coragem, capital e mudança. E precisa disso agora.
Artigo escrito por Ronaldo Corrêa Martins, Founder & CEO do RONALDO MARTINS & Advogados
As opiniões expressas são de responsabilidade do autor e não refletem, necessariamente, as da ANEFAC.
