A carga tributária do Brasil é absurda
Por Roberto Vertamatti*
O assunto carga tributária não chega ao conhecimento da maioria da população brasileira, no entanto, todas as pessoas são afetadas por ela, sendo hoje muito mais injusta para os assalariados e a base da pirâmide brasileira.
E, não é só o tamanho da carga tributária que preocupa, mas também a sua complexidade e quantidade de tributos, além da ineficiência muito grande que há em toda a gestão pública, não só em nível federal, mas também estadual e municipal e, para os três poderes: executivo, legislativo e judiciário.
Em 2022, a arrecadação de tributos no Brasil foi de 2,89 trilhões de Reais, segundo o impostômetro da ACES (Associação Comercial do Estado de São Paulo), cerca de 300 bilhões acima dos números de 2021, que foram em torno de 2,6 trilhões de Reais.
O montante da arrecadação chegou a 34% do PIB brasileiro. E é por este volume de arrecadação que podemos medir o quanto o Estado interfere na economia e nas famílias. Importante lembrar que em 1988, data da promulgação da nossa atual constituição, a nossa carga tributária em relação ao PIB era de 23%.
Do total da arrecadação federal em 2022, é importante ressaltar que em torno de 500 bilhões são destinados a Estados e Municípios, segundo consta no portal da Confederação Nacional de Municípios.
Outro aspecto preocupante é o nível de investimento do Estado, pois este percentual continua sendo abaixo do necessário. Segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em 2016 o Estado, como um todo, investiu 1,93% em relação ao tamanho do nosso PIB e, a iniciativa privada 13,59%. Já em 2021, o Estado investiu 1,64% e, a iniciativa privada 17,53%. Lembro que o ideal seria que tivéssemos um volume de investimentos na economia ao redor de 25% do PIB e assim poder garantir um crescimento anual da economia em pelo menos de 2%.
Importante comentar que para o ano de 2022, com relação ao nível de investimento na economia, o percentual em relação ao PIB foi o melhor dos últimos 8 anos, chegando a 19,6%, mas, a parte que coube ao Estado foi ao redor do mesmo nível de 2021.
Como evidenciam estes números dos investimentos, o Estado brasileiro gasta quase tudo que arrecada com as despesas correntes. Por onde quer que olhemos a economia, as evidências confirmam que o Estado brasileiro é perdulário e gasta ineficientemente os recursos arrecadados dos contribuintes.
Podemos dar muitos exemplos claros da falta de eficiência do Estado que, a rigor, acaba atrapalhando a economia:
– É o caso da burocracia do Estado com a quantidade absurda de Normais Gerais e Tributária emitidas, conforme consta de levantamento feito pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Segundo este estudo, desde 1988 até o ano de 2022, foram emitidas mais de 466 mil normas tributárias, o que dá em média 37 novas normas por dia útil. Já com relação às normas gerais foram mais de 7 milhões neste período.
– Outro estudo também do IBPT que trata dos dias trabalhados e os gastos com tributos pagos pelos assalariados, evidencia que estamos em 2022 trabalhando praticamente 150 dias para pagar tributos, algo como 5 meses do ano trabalhando para pagar tributos. Em 1988 trabalhávamos 73 dias, o que já era muito.
O que fez o Congresso no ano passado, aprovando a proposta do governo Bolsonaro de estabelecer um teto para o ICMS para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, foi um primeiro passo necessário para reduzir a nossa gigantesca carga tributária e tornar a economia mais fluida. E vejam que, apesar desta redução, ainda houve o aumentou da arrecadação tributária no país, portanto há espaço para reduzir sim esta carga pesadíssima.
Podemos dizer que: “Quanto menos Estado melhor para as famílias e a sociedade. Estado enxuto significa, certamente, mais democracia”.
E, “Tomem muito cuidado com aqueles que defendem um Estado grande, com certeza estes estão defendendo a corrupção e, o aumento dos apaniguados que eles querem ter em seu convívio, evidentemente tudo pago por quem trabalha e recolhe os impostos”.
Nos resta nos conscientizarmos para a necessidade de redução do tamanho do Estado, pois, com certeza, mais recursos nas mãos das famílias e dos cidadãos, propiciará um efeito muito melhor sobre o todo da economia e da sociedade, com melhoria das perspectivas de crescimento econômico de forma muito mais consistentes.
*Roberto Vertamatti, conselheiro da ANEFAC – Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade.
Este artigo é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a posição da ANEFAC.
