Planejamento Tributário às PMEs exige atenção a escolha do regime de tributação
As pequenas e médias empresas têm um perfil bastante específico de modelo de negócio. Lidar com os impostos a serem pagos as vezes se torna um grande desafio para os seus gestores, por isso, uma forma de se preparar é fazendo um Planejamento Tributário.
Segundo o vice-presidente de PMEs da ANEFAC, Eduardo Nunes de Carvalho, neste caso, é necessário conhecer o faturamento, o custo, a estrutura de custo (material, a mão de obra, a depreciação etc.), a margem, os créditos fiscais e a utilização de incentivos fiscais. “A partir daí, definir o regime entre o Simples Nacional, o Lucro Real (trimestral ou mensal) e o Lucro Presumido. Para a empresa que tem faturamento anual abaixo de R$ 2 milhões, a opção pelo Simples tende a ser vantajosa, para aquela que conta com margens lucrativas, o Presumido e o Real para aquela com resultados negativos ou margens apertadas de lucro”, diz.
Além disso, outras observações importantes na elaboração do planejamento tributário são:
- Empresas dependentes de mão de obra registrada, como CLT, se manter no Simples;
- Não deixar exceder o limite do Simples para migrar ao lucro real ou presumido. Providenciar a migração antes. Como a tabela é progressiva ao faturamento, a partir de certo nível, o custo fica maior do que no lucro presumido ou real.
- O fator r é um importante aliado para quem está próximo dos 28% de custo de mão de obra sobre a folha. Como o pró-labore pode aumentar ou diminuir no mês, torna-se uma ferramenta fundamental para assegurar o enquadramento.
- INSS desoneração é útil para as empresas que tem alta carga de mão de obra em folha de pagamento.
- Os postos de gasolinas tendem a aderir ao lucro presumido ou real. Se está com dívidas e dificuldades de atingir lucros, melhor ficar no lucro real.
- A Lei do Bem e outros benefícios fiscais são normalmente aplicáveis apenas ao lucro real. Cabe avaliar se a empresa tem lucros que compensam a sua utilização.
- Aquelas com débitos tributários devem aproveitar as oportunidades das prefeituras, estados, Receita Federal e PGFN para parcelar as dívidas e assim, ficarem elegíveis para o Simples e manter certidão em ordem.
A relativa burocracia imposta pelos agentes fiscalizadoras tem sido cada vez maior e mesmo o anúncio de simplificação de processos, as vezes, tem uma exceção que torna mais complicada a vida do empreendedor de uma PMEs e isso tem se tornado um desafio a esses modelos de negócios. Com por exemplo, não é fácil lidar com o desenquadramento do Simples no meio do ano por excesso de faturamento, pois daquele mês em diante, aumenta o volume de prestações de contas ao Governo via obrigações acessórias como o ECD, ECF, GIA estadual, e-Social e a multiplicação de guias de tributos que antes estavam concentradas em uma única guia DAS.
Outro desafio são as mudanças para baixo ou para cima nas operações, aumento de faturamento e ganho de lucratividade ou de dívidas e resultados negativos, bem como de cenários contrastantes, mas que resultam na necessidade do empreendedor se adaptar sob o ponto de vista fiscal.
“Contar com profissionais especializados, dados realísticos, um orçamento que tende a se aproximar do real, certificado digital e-CNPJ atualizado, sistema financeiro e emissor de NFs, além de conhecer bem as diferenças entre os regimes tributários são extremamente importantes na elaboração do planejamento tributário, pois, um erro de escolha pode resultar em preciosos percentuais do faturamento como despesas. As empresas prestadoras de serviços têm características e estrutura de custos diferenciada em relação a empresas do ramo comercial e industrial. E, por fim, cuidado com economias irregulares de tributos, já que uma eventual detecção de inconsistências ou fiscalização pode resultar em custos indesejados”, finaliza Carvalho.
A ANEFAC realiza uma série de reuniões técnicas e eventos dirigidas especificamente às PMEs. Fique atento ao site: https://www.anefac.org/eventos
Você também pode aproveitar e acessar o nosso canal no Youtube e conferir a live: Dicas de Planejamento Tributário para PMEs https://www.youtube.com/watch?v=8Gn7u_BcUyw
