Fazenda de SP reforça o controle e aprimora medidas contra fraudes
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo criou um grupo de trabalho (GT) para revisar de forma abrangente e detalhada todos os processos, normas e protocolos relacionados ao ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). A iniciativa visa fortalecer os mecanismos de controle e reduzir falhas e irregularidades.
Essa ação foi desencadeada após a deflagração da Operação Ícaro e tem como objetivo garantir a integridade dos procedimentos, corrigir eventuais deficiências e implementar melhorias que reforcem a fiscalização. O GT foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (15) e é composto por oito auditores fiscais da Receita Estadual, escolhidos por sua experiência e credibilidade, atuando com máxima prioridade.
Entre as principais atribuições do grupo estão:
- Revisar todos os processos de ressarcimento de ICMS-ST que possam estar impactados;
- Identificar falhas e irregularidades;
- Propor ajustes normativos e procedimentos para fortalecer os controles internos;
- Apoiar a Corregedoria da Fiscalização Tributária na responsabilização de envolvidos, quando necessário.
“Com essas medidas, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e o combate à corrupção, assegurando que fraudes sejam investigadas e corrigidas, e que os processos sejam aprimorados para prevenir práticas irregulares”, afirmou o secretário da Sefaz, Samuel Kinoshita.
Fonte: Governo do Estado de São Paulo
