Audiência pública discute novos critérios de divulgação para controladas
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocaram em audiência pública conjunta a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 52, que estabelece novos requisitos de divulgação de informações para empresas controladas. As contribuições podem ser enviadas até 13 de maio, e o documento está disponível para consulta nos sites do CPC e do CFC.
A proposta prevê que controladas sem obrigação de prestação pública de contas possam optar por um conjunto simplificado de exigências de divulgação, o que tende a tornar mais eficiente o processo de elaboração das demonstrações contábeis dessas entidades.
De acordo com o CPC, o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 52 é definir um conjunto reduzido de divulgações aplicável às empresas que não têm obrigação de prestação pública de contas, mas que escolhem preparar suas demonstrações segundo as normas completas do CPC e do IFRS. A iniciativa busca simplificar e racionalizar as informações divulgadas, sem comprometer a qualidade e a utilidade dos dados para os usuários.
O texto está alinhado à IFRS 19 – Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures, norma emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), que trata especificamente da divulgação de informações por subsidiárias sem responsabilidade pública.
Envio de contribuições
As sugestões e comentários sobre a minuta devem ser encaminhados ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) pelo e-mail cpc@cpc.org.br e ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pelo endereço ap.nbc@cfc.org.br. As manifestações também podem ser enviadas por correspondência para SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar, Brasília (DF), CEP 70070‑920.
O texto completo da minuta está disponível para consulta nos portais oficiais das entidades.
Fonte: CFC – Lorena Molter.
