ANEFAC participa de reunião entre as entidades congraçadas de contabilidade do estado de São Paulo e a Receita Federal para colaboração estratégica
Em abril, a ANEFAC, por meio de sua vice-presidente regional, Cecilia Moraes Santostaso Geron, participou da reunião das Entidades Congraçadas do Estado de São Paulo com a Receita Federal. O objetivo da reunião foi dar continuidade ao relacionamento e à colaboração das entidades contábeis com o órgão público.
Segundo Cecilia, a RFB terá um novo regimento, que trará modificações importantes nesse órgão, como, por exemplo, a diretriz com foco em conformidade, mais orientações e menos punições ao contribuinte, além de uma nova estrutura interna.
Nesse contexto, ela explica que foi criada uma Delegacia de Representação Institucional, que, entre outras atribuições, vai tratar dos assuntos que as entidades contábeis estavam discutindo com a Superintendência. Essa delegacia fica em Piracicaba, e o delegado responsável é Vitório Brunheroto, e o delegado adjunto é Antônio Furlan, que participaram da reunião na segunda-feira.
A nova delegacia terá um e-mail próprio para comunicação com as entidades contábeis. O próximo passo é a emissão de um Acordo de Cooperação entre a Receita Federal e as entidades congraçadas, com prazo de conclusão de sua minuta ainda no mês de abril. “As entidades contábeis agradeceram o apoio da Receita Federal nos pleitos da categoria, inclusive o atendimento de pesquisa pelo contador das empresas que utilizam seu nome e a possível exclusão da responsabilidade pelo próprio contador”, pontua Cecilia.
Foram abordados os problemas de invasão de contas de microentidades no sistema da RFB, além do apoio das entidades contábeis ao PL 15, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. As entidades contábeis têm uma lista de assuntos a serem tratados agora pela nova delegacia com assuntos importantes, por exemplo, o aumento do limite de tributos federais retidos para R$ 1.000 por transação.
