Aprovada a lei de promoção do empreendedorismo juvenil no campo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu seu aval à legislação que estabelece a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo dos Jovens Rurais (PNEEJR). A data de publicação oficial foi 5 de setembro de 2023, conforme consta no Diário Oficial da União. Importante ressaltar que nenhum ponto do projeto de lei (PL 6900/17), aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, foi vetado.
A Lei n.º 14.666/2023 é resultado de um projeto elaborado pelo ex-senador José Agripino (RN). Seu principal propósito é fomentar o surgimento de novos empreendimentos entre os jovens provenientes de famílias agricultoras, bem como apoiar iniciativas voltadas à viabilidade econômica e à permanência no meio rural.
A PNEEJR tem como alvo indivíduos com idades compreendidas entre 15 e 29 anos, e se
desdobra em quatro pilares de atuação: educação empreendedora, formação técnica, acesso a crédito e disseminação de tecnologias no ambiente rural. Para cada um desses pilares, estão previstas diversas medidas específicas.
Medidas
As estratégias delineadas por essa política devem convergir para a promoção da inclusão social, com o intuito de facilitar a reintegração dos jovens no sistema educacional e de elevar seus níveis de escolaridade por meio de uma formação abrangente.
Será incentivada a oferta de cursos de natureza técnica e profissional, que complementem as atividades desenvolvidas no meio rural. Isso inclui capacitação em áreas como manutenção e operação de máquinas e equipamentos agropecuários, utilização de recursos de informática e instalação e manutenção de infraestrutura rural, entre outras.
A nova política também abrange aspectos relacionados ao conhecimento sobre empreendimento rural, compreensão do funcionamento do mercado e análise das variáveis econômicas pertinentes ao empreendedorismo rural.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
