CVM inicia consulta pública sobre contabilização de créditos de descarbonização
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou a abertura da consulta pública para o documento de Orientação Técnica 10 (OCPC 10), que aborda a contabilização de créditos de descarbonização. A proposta visa tornar a OCPC 10 obrigatória para as companhias de capital aberto.
A OCPC 10 tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para o reconhecimento, mensuração e divulgação de créditos de descarbonização. Essas diretrizes são fundamentais para as empresas que buscam atender às metas de descarbonização, e o documento visa garantir uma abordagem consistente nesse processo.
O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, Paulo Roberto Gonçalves, enfatizou que a OCPC 10 não introduz novos procedimentos nem altera as diretrizes existentes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Ele também observou que, caso o International Accounting Standards Board (IASB) emita diretrizes específicas relacionadas ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos temas tratados na OCPC 10, o documento será revisado de acordo.
A consulta pública inclui 10 questões específicas da minuta, nas quais se espera uma atenção especial dos participantes. As contribuições e comentários podem ser enviados até o dia 20/10/2023 das seguintes maneiras:
Ao CPC: por e-mail para cpc@cpc.org.br.
À SNC/CVM: preferencialmente por e-mail para conspublicasnc0623@cvm.gov.br ou para o endereço Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901.
Ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC): por e-mail para ap.nbc@cfc.org.br ou para o endereço SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, 10º andar – Brasília-DF – CEP 70070-920.
Para obter mais informações e acessar a Consulta Pública SNC 06/23, visite
https://conteudo.cvm.gov.br/audiencias_publicas/ap_snc/2023/snc0623.html.
Fonte: CVM
