CVM pretende aumentar transparência sobre pagamento de comissões de fundos
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) propôs uma revisão das regulações que regem os fundos de investimentos no Brasil. A ideia é aumentar a transparência especificamente sobre a cobrança de comissões. As novas regras devem ser divulgadas nos próximos meses.
As novas regras devem valer quando ocorre o pagamento de extra das taxas de performance dos gestores aos distribuidores no caso da seleção ou indicação de fundos aos clientes. Quando o que estiver em discussão são os fundos de fundos, a CVM vai vedar o pagamento de qualquer benefício extra ao administrador.
O objetivo da CVM é que o investidor esteja ciente da negociação e da forma de pagamento para aqueles que utilizam corretoras, além de evitar que haja indicação com interesses adversos. Segundo, Ana Novaes, diretora do órgão, é fazer com que o investidor tenha consciência do que está sendo remunerado.
Com a mudança, a política de distribuição do fundo deverá estar disponível na internet, mas não será exigido que a instituição abra os detalhes dos arranjos financeiros, bem como deverá informar caso haja uma operação com conflito de interesses. Isso vale quando um mesmo serviço daquela instituição seja oferecido ao investidor.
A CVM deve proibir os pagamentos de remuneração que prejudiquem de alguma forma a independência na gestão do fundo. Ana explica que os pagamentos hoje feitos por fora ao administrador passem a ser direcionados para o próprio fundo de fundos.
A CVM não descarta que essa mudança traga uma valorização das cotas e um consequente aumento da taxa de administração cobrada por esses fundos, mas considera um benefício tornar o sistema mais transparente. “O investidor paga para o gestor tomar a melhor decisão de investimento, não para receber o melhor rebate”, diz Ana.
As alterações propostas pela CVM vêm sendo elaboradas há um ano por um grupo de trabalho criado na autarquia e são fruto de debates com grandes bancos, assets e a Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima).
Com informações da Exame
