CVM propõe reforma da resolução 88 para modernizar crowdfunding de investimento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu consulta pública para discutir a reforma da Resolução CVM 88, marco regulatório do crowdfunding de investimento no Brasil. A proposta visa modernizar e ampliar o escopo do regime, adequando-o às novas dinâmicas do mercado.
A iniciativa, parte da Agenda Regulatória 2025, busca simplificar o acesso ao mercado de capitais, fortalecer a transparência e integrar as plataformas de crowdfunding ao sistema tradicional de distribuição de valores mobiliários.
“A proposta de reforma faz parte do compromisso da CVM de modernizar a regulação do mercado de capitais,” declarou Otto Lobo, Presidente Interino da CVM. “A experiência bem-sucedida do crowdfunding desde 2017 nos permite expandí-lo com segurança e proteção aos investidores.”
Principais mudanças em discussão:
Ampliação dos emissores: Inclusão de securitizadoras, produtores rurais e cooperativas agropecuárias.
Novos limites de captação: Teto de R$ 25 milhões para empresas e cooperativas, R$ 50 milhões para securitizadoras e R$ 2,5 milhões por safra para produtores rurais.
Flexibilização: Ajustes nas regras de lock-up, valores mínimos e máximos de captação, e lote adicional.
Integração: Possibilidade de plataformas de crowdfunding se integrarem a instituições tradicionais de distribuição.
Transparência: Criação de anexos informacionais específicos e exigência de indicadores de desempenho das plataformas.
Segundo Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, a consulta busca “calibrar esse regime, que deve continuar sendo um espaço de inovação regulatória controlada.”
Como Participar:
A CVM convida todos os interessados a enviar sugestões e comentários até 23 de dezembro de 2025 para o e-mail conpublicasdm0525@cvm.gov.br.
