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Drawback suspensão: por que o planejamento aduaneiro preventivo é tão importante?

O Drawback Suspensão é um benefício que ajuda empresas exportadoras a reduzir custos. Em linhas simples, ele permite a compra ou importação de matérias-primas e outros insumos sem o pagamento imediato de determinados tributos, desde que esses materiais sejam utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação.

Embora represente uma importante economia tributária, o regime exige o cumprimento de compromissos dentro de prazos específicos. E é justamente aí que surgem os desafios.

Mudanças no mercado, queda da demanda internacional, alterações no planejamento produtivo ou até questões logísticas podem dificultar o cumprimento das metas de exportação inicialmente previstas. Diante desse cenário, muitas empresas acreditam que a única alternativa é recolher os tributos que haviam sido suspensos, assumindo custos que nem sempre seriam necessários.

É nesse momento que o planejamento aduaneiro preventivo faz a diferença. Ao analisarem antecipadamente os riscos e as alternativas disponíveis, as empresas podem adotar soluções legais para preservar os benefícios do regime e evitar contingências fiscais.

Entre as principais alternativas previstas na legislação, destacam-se:

• aproveitamento de exportações realizadas por outra unidade da mesma empresa, desde que atendidos os requisitos técnicos e documentais exigidos;
• utilização do Depósito Alfandegado Certificado (DAC), mecanismo que permite considerar determinadas mercadorias como exportadas para fins fiscais e aduaneiros, mesmo que estas permaneçam temporariamente em recinto alfandegado no Brasil;
• transferência de saldos para outro Ato Concessório vigente da mesma empresa, observados os critérios e condições aplicáveis ao regime.

Essas opções demonstram que nem todo risco de descumprimento precisa resultar na perda do benefício fiscal. Com acompanhamento adequado e análise prévia das operações, é possível identificar caminhos mais seguros e eficientes para atender às exigências do regime.

O Drawback não deve ser analisado apenas quando surgem dificuldades. Quanto mais cedo forem avaliados os cenários e as alternativas disponíveis, maiores serão as chances de preservar benefícios, reduzir riscos e garantir segurança jurídica às operações de comércio exterior.

 Artigo escrito por Fabiola Paes de Almeida Ragazzo, advogada da Área Tributária, Aduaneira e Previdenciária do RMA | RONALDO MARTINS ADVOGADOS