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Novo marco dos fundos de investimento – A Resolução 175 da CVM

Após dois anos de discussões, em 2 de outubro de 2023, entrou em vigor o novo marco regulatório dos fundos de investimento, conhecido como Resolução 175. A Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) introduz maior transparência ao Padronizar a legislação, além de permitir que investidores comuns ou pessoas físicas acessem fundos de investimento que anteriormente eram destinados apenas a grandes investidores. A medida também simplifica o acesso aos investimentos e oferece maiores garantias e direitos que protegem o investimento realizado.

Entre as principais mudanças estabelecidas pelo novo marco regulatório dos fundos de

investimentos, estão:

• Possibilidade de introdução de novas classes de fundos;

• Fundos poderão investir até 100% no exterior, de acordo com requisitos estabelecidos pela CVM e sistema definido pela ANBIMA;

• Abertura para investidores comuns aplicarem em FIDCs, antes reservada apenas a

investidores qualificados (que atestam possuir R$ 1 milhão em aplicações financeiras);

• O gestor ganha status de prestador de serviços essenciais, ao lado do administrador,

resultando em maior responsabilidade e protagonismo;

• Limitação da responsabilidade do investidor em relação ao valor das cotas;

• A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) definirá os requisitos para classificação de fundos como ESG;

• Equiparação de créditos de carbono e créditos de descarbonização comercializados por produtores e importadores de biocombustíveis (CBIOs);

• Equiparação de ativos digitais a ativos financeiros, desde que negociados em plataformas autorizadas no Brasil ou no exterior.

Esse novo marco regulatório reúne uma série de legislações em uma só resolução, facilitando o acesso à informação para uma melhor compreensão das principais regras. Estabelece também padrões de transparência e governança mais elevados, ampliando a segurança jurídica para os participantes do mercado de capitais. Avanços como esse são muito benéficos para o amadurecimento da indústria de investimentos no Brasil, com o potencial de atrair mais investidores e fomentar o mercado de capitais brasileiro.

Artigo escrito por Guilherme Dultra, que é economista e mestre em administração. É sócio da KNOX CAPITAL e Head de Finanças da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC)