Relatório de Transparência Salarial ganha novas informações
Empresas têm até o dia 31 de março para divulgar o Relatório, que estará disponível no Portal do Emprega Brasil
O Relatório de Transparência Salarial foi atualizado com informações adicionais e está disponível para consulta no Portal Emprega Brasil. Conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 31 de março para publicar o relatório. Este ano, o documento inclui novos dados que visam fomentar políticas de diversidade e esclarecer critérios de proatividade na contratação de mulheres, aprimorando as diretrizes para as empresas.
Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, destacou que as adições ao relatório surgiram a partir de recomendações empresariais. Ela menciona que desencontros entre os números de CNPJ podem impedir a correlação de dados, sugerindo que as empresas afetadas informem sobre essas discrepâncias ao divulgar seus relatórios. Dúvidas ou problemas de acesso ao documento podem ser encaminhados ao e-mail igualdadesalarial@trabalho.gov.br.
Paula expressa otimismo quanto ao impacto da transparência na promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, evocando a urgência de progresso conforme indicado por estimativas da ONU.
A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre gêneros para empresas com mais de 100 empregados. A legislação insere essas disposições no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e destaca a importância de ações como fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, e iniciativas de diversidade, inclusão e capacitação feminina. A medida é uma colaboração entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Mulheres.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
