Fundação IFRS atualiza Norma de Contabilidade para PMEs que pode impactar 9 milhões de empresas brasileiras
A Fundação IFRS está prestes a lançar a terceira edição da Norma de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que passará por uma atualização abrangente, incluindo a revisão de todas as seções, com foco especial na Seção 23 – Receita. Esta revisão tem como base a IFRS 15 – Receita de Contrato com Cliente, e a previsão é de que o resultado dessa atualização seja divulgado em 27 de fevereiro de 2025.
Essa mudança terá impacto potencial em até 9 milhões de empresas no Brasil que adotam a norma para PMEs, destacando sua relevância no mercado nacional. A adequação da Seção 23 à IFRS 15 busca alinhar os requisitos às realidades das PMEs, que frequentemente têm contratos mais simples e menos recursos que empresas com Normas Contabilísticas IFRS completas.
A atualização foi desenvolvida a partir de feedback de preparadores de demonstrações financeiras e profissionais de contabilidade, incorporando insights da Revisão Pós-implementação da IFRS 15. Em termos de conteúdo, a nova Seção 23 adotará uma linguagem mais simples e direta, limitará o julgamento e a informação exigida, além de omitir tópicos considerados irrelevantes para as PMEs.
Entre as principais mudanças estão os novos requisitos de divulgação, que exigirão que as entidades forneçam informações detalhadas sobre:
- Receita reconhecida em contratos com clientes, com desagregação em categorias apropriadas;
- Saldos contratuais, incluindo contas a receber e ativos e passivos contratuais;
- Promessas feitas em contratos, detalhando a natureza das obrigações e seus prazos de cumprimento;
- Julgamentos significativos na aplicação dos requisitos contábeis; e
- Ativos reconhecidos a partir dos custos de cumprimento de contratos com clientes.
A íntegra da Minuta de Exposição da segunda revisão da Norma de Contabilidade para PMEs pode ser acessada através do site oficial da Fundação IFRS ou do CFC.
Fonte: Comunicação CFC.
